O avanço recente de investimentos estrangeiros em projetos de terras raras no Brasil ocorre em paralelo a uma semana decisiva na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, terá o relatório apresentado nesta semana, abrindo caminho para votação nos dias seguintes.
O texto busca criar diretrizes, incentivos e mecanismos de coordenação estatal para fomentar não apenas a extração, mas também a transformação desses minerais no país.
Essa convergência entre fluxo de capital internacional e avanço regulatório coloca no centro do debate uma questão estratégica: como o Brasil pretende se posicionar nas cadeias globais de valor associadas à transição energética.
Minerais como terras raras, lítio e grafite são hoje insumos críticos para tecnologias de energia, mobilidade e digitalização, e a oferta permanece concentrada, com clara liderança da China nas etapas de processamento — justamente onde se concentra a maior parcela do valor econômico.
Nesse contexto, a presença de empresas estrangeiras no Brasil não é uma distorção, mas parte da lógica do setor. A mineração de minerais críticos exige volumes elevados de capital, horizonte de maturação longo e acesso a tecnologia especializada. Em muitos casos, é o capital internacional que viabiliza a transição de projetos da fase de exploração para a produção, além de facilitar a integração com cadeias industriais globais.
A diferença relevante está na forma como essa inserção ocorre. A diferença relevante não está na origem do capital, mas no estágio e nas características dos ativos envolvidos.
Os movimentos recentes no Brasil ainda são pontuais e insuficientes para caracterizar um padrão consolidado por nacionalidade dos investidores.
De forma geral, projetos em fase inicial tendem a atrair capital disposto a assumir maior risco geológico, enquanto ativos mais avançados ou próximos da produção costumam demandar estruturas financeiras e operacionais mais robustas. Essa distinção reflete mais a lógica econômica dos projetos do que uma estratégia específica associada a países de origem dos investidores.
Para o Brasil, o ponto central não é restringir essa participação, mas qualificá-la. O desafio não está em escolher entre exportar ou internalizar toda a cadeia produtiva, mas em ampliar a participação em etapas de maior valor agregado, como beneficiamento, refino e produção de insumos industriais.
Isso exige escala, financiamento e tecnologia, elementos que dificilmente se viabilizam apenas com capital doméstico.
É nesse ponto que o PL 2.780 ganha relevância. Ao propor incentivos econômicos, priorização regulatória e estímulo à transformação mineral, o projeto cria condições para o país avançar além da extração.
Medidas como a redução de custos associados à transferência de tecnologia e o fortalecimento da coordenação institucional podem aumentar a atratividade de investimentos em etapas industriais, onde a captura de valor é significativamente maior.
Ainda assim, o efeito econômico dessa estratégia dependerá da implementação. Em cadeias minerais, a diferença entre extrair e processar é determinante: a exportação de concentrados gera receita, mas a transformação em produtos industriais — como ligas metálicas, ímãs permanentes ou insumos para baterias — concentra parcela mais elevada do valor agregado e do conteúdo tecnológico.
A experiência internacional indica que essa transição não exige isolamento, mas integração qualificada.
A liderança chinesa nas terras raras resulta menos da disponibilidade de recursos e mais de investimentos contínuos em processamento, manufatura e tecnologia. O aprendizado relevante está na construção de políticas que incentivem a internalização progressiva dessas etapas, sem romper com as cadeias globais.
O Brasil entra nesse cenário com vantagens relevantes, mas também com limitações conhecidas. A presença de capital estrangeiro pode acelerar a exploração de reservas e ampliar a escala produtiva. Ao mesmo tempo, a ausência de mecanismos que estimulem maior agregação de valor pode manter o país concentrado em segmentos de menor sofisticação.
A tramitação do PL 2.780 ocorre em momento oportuno e ajudará a definir a posição do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos — não se participará delas, mas em que nível de valor agregado.