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A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira consulta e audiência públicas sobre mudanças em regras para o biodiesel que permitirão à autarquia acessar diariamente notas fiscais eletrônicas de operações com o biocombustível e o diesel, ampliando e agilizando a fiscalização do cumprimento da mistura obrigatória pelas distribuidoras.
Segundo a agência, o acesso aos arquivos eletrônicos das notas fiscais de biodiesel, diesel A e diesel B permitirá acompanhar continuamente as operações do mercado e identificar com maior rapidez eventuais descumprimentos da mistura obrigatória.
Atualmente, o acompanhamento do cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel é feito, principalmente, com base em informações declaradas mensalmente pelos agentes à ANP, por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP), segundo a agência.
“Como esses dados são enviados no mês seguinte ao das operações, o modelo não permite que a Agência adote de forma imediata os mecanismos de controle previstos na nova legislação”, disse a agência.
A consulta pública ficará aberta por 45 dias.
O reforço da fiscalização ocorre em meio a preocupações do governo e do setor com fraudes na mistura obrigatória de biodiesel, prática que reduz a demanda pelo biocombustível e gera concorrência desleal entre distribuidoras.
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