Os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026 apresentam diferentes propostas para enfrentar o déficit habitacional, ampliar o acesso à moradia, regularizar imóveis e urbanizar áreas ocupadas.

Entre as medidas estão a retomada ou reformulação de programas habitacionais, a ampliação do aluguel social, a regularização fundiária e projetos de urbanização de favelas.

O primeiro turno das eleições deste ano acontece no dia 4 de outubro. Já o segundo turno está previsto para o dia 26 de outubro.

Propostas dos candidatos à Presidência

Confira as principais propostas dos cinco candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto divulgadas até por volta das 18h do dia 21 de agosto. Os detalhes de todos os planos de governo podem ser conferidos no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE.

Luiz Inácio Lula da Silva

• Expansão do Minha Casa, Minha Vida: propõe manter e ampliar o programa. O texto cita que a meta até o final deste ano é de 3 milhões de contratações, abrangendo todas as faixas de renda e priorizando as famílias mais necessitadas;
• Compra assistida: prevê o uso do instrumento para a aquisição de imóveis já prontos em situações específicas;
• Imóveis da União para habitação e regularização: propõe dar continuidade à destinação de terrenos e imóveis ociosos da União para a regularização fundiária de famílias;
• Periferia Viva: propõe investimentos em urbanização de favelas, regularização fundiária de assentamentos precários e melhoria das condições de moradia nas periferias.

Flávio Bolsonaro

• Retomada do Casa Verde e Amarela: propõe retomar o programa habitacional, com a meta de 2,5 milhões de residências e a menor taxa de juros possível para o financiamento;
• Regularização fundiária: prevê a regularização de imóveis e a entrega da escritura às famílias que já vivem há anos nas áreas ocupadas, com prioridade para o registro em nome da mulher;
• Urbanização de áreas degradadas: propõe parcerias público-privadas para integrar moradia, infraestrutura e urbanização de encostas e áreas degradadas;
• Moradia para mulheres vítimas de violência: prevê assessoria jurídica para que mulheres em situação de violência doméstica possam registrar a escritura da residência em seu nome.

Ronaldo Caiado

• Habitação e aluguel social: propõe integrar produção habitacional, regularização fundiária, locação social e melhoria de moradias degradadas;
• Prioridade a famílias vulneráveis: prevê prioridade para famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência;
• Localização da habitação social: propõe que novos projetos habitacionais sejam construídos próximos a polos de emprego, transporte público e serviços de saúde e educação.

Renan Santos

• Desfavelização em dez anos: propõe extinguir fisicamente as favelas em dez anos, transformando essas áreas em bairros formais, com infraestrutura, serviços públicos e regras urbanísticas;
• Urbanização e reassentamento: prevê a retirada de moradores de áreas de risco, como encostas, para conjuntos habitacionais verticais. Em áreas planas, propõe a abertura de ruas e avenidas, com indenização ou realocação de moradores quando necessário;
• Regularização fundiária: propõe a entrega de títulos de propriedade para imóveis considerados estruturalmente sustentáveis;
• Zonas Econômicas Especiais: prevê a criação de áreas destinadas à reurbanização, com desenvolvimento vertical e uso misto, além da integração de atividades econômicas locais. Marco Nacional da Desfavelização: propõe uma legislação específica para acelerar a regularização urbana;
• Financiamento habitacional: prevê um mecanismo de financiamento de longo prazo, chamado de “título de desfavelização”, com parcelas subsidiadas entre R$ 200 e R$ 500; Cadastro Fundiário Unificado Nacional: propõe integrar registros cartoriais e ambientais, com georreferenciamento, para acelerar a regularização;
• Reformulação do Minha Casa, Minha Vida: propõe direcionar recursos para a compra de imóveis em bairros já estruturados e para o financiamento do processo de desfavelização; Integração de classes: prevê que parte dos novos apartamentos construídos nas áreas reurbanizadas seja vendida a preço de mercado, com o objetivo de promover a mistura social.

Romeu Zema

• Casas da Cidadania: propõe integrar o acesso à moradia digna a planos de desenvolvimento social voltados a famílias vulneráveis;
• Aluguel social e Housing First: prevê a expansão de moradias de interesse social, preferencialmente por meio de aluguel social, seguindo o modelo de housing first, voltado principalmente à população em situação de rua;
• Adensamento urbano: propõe apoiar municípios na revisão dos Planos Diretores para reduzir restrições de zoneamento e permitir maior adensamento em áreas centrais já estruturadas, aproximando as famílias de seus locais de trabalho;
• Regularização fundiária: defende um programa federal de apoio técnico a estados e municípios para acelerar e desburocratizar a entrega de títulos de propriedade urbana e rural;
• Reformulação do Minha Casa, Minha Vida: propõe priorizar investimentos habitacionais em regiões que já tenham infraestrutura e serviços públicos consolidados, como transporte, saúde e educação.

Segundo os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), são 13 os candidatos à Presidente da República deste ano. Confira a lista abaixo, que segue a ordem em que cada um aparece no site do tribunal.

Por que as propostas são apresentadas antes?

A legislação eleitoral exige que todos os candidatos a prefeito, governador e presidente da República apresentem suas propostas no ato do registro da candidatura. Trata-se de uma regra instituída pela minirreforma eleitoral de 2009, que alterou um trecho da Lei das Eleições, esta, criada em 1997.

Embora a lei não cite o nome de plano de governo, o termo foi consolidado ao longo do tempo. Esse documento traz todas as ideias que o candidato pretende implementar caso seja eleito.

Apesar de obrigar a entrega do plano de governo, a legislação eleitoral não prevê punições para aqueles que se elegerem e descumprirem o que está escrito no documento. Nesse caso, a cobrança passa a ser política, já que, na maior parte das vezes, o eleitor que votou em determinado candidato pelas propostas que apresentou pode cobrá-lo, assim como os seus adversários políticos e a imprensa.