A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília (DF), sediará a primeira Autoridade Depositária Internacional (IDA, na sigla em inglês) do Brasil destinada ao depósito de microrganismos utilizados em pedidos de patente de invenções biotecnológicas. Com a nova estrutura, pesquisadores, universidades e empresas poderão realizar esse procedimento no País, sem recorrer a instituições estrangeiras, o que deve reduzir custos e simplificar o processo.

A implantação da IDA contará com investimento de R$ 14,9 milhões, provenientes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os recursos serão destinados à modernização da infraestrutura da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.

A criação da unidade decorre da adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste, oficializada em 2025 e válida desde 2026. O acordo internacional estabelece normas para o depósito de microrganismos utilizados em processos de patenteamento e determina que os depósitos realizados em uma Autoridade Depositária Internacional sejam reconhecidos por todos os países signatários.

“A instalação da primeira Autoridade Depositária Internacional no Brasil representa um marco para a ciência nacional. É um reconhecimento da excelência técnica da Embrapa e da capacidade do País de oferecer infraestrutura científica de padrão internacional para apoiar a inovação em biotecnologia”, afirma a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá.

“Ao sediar uma Autoridade Depositária Internacional, a Embrapa fortalece o ambiente de inovação brasileiro. Estamos criando condições para que o conhecimento gerado por pesquisadores e empresas seja protegido com mais agilidade, segurança e autonomia, acelerando a transformação da ciência em soluções para a sociedade”, complementa.

O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, avalia que a instalação da primeira IDA do País amplia a capacidade brasileira de proteger microrganismos empregados em inovações biotecnológicas. “É um passo determinante para fortalecer a agricultura de base biológica, com maior ênfase em bioinsumos, e bioprocessos”, enfatiza.

Projeto terá execução em três anos

Segundo o chefe-geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Ricardo Alamino, o projeto IDA Embrapa será desenvolvido ao longo de 36 meses e terá como prioridade microrganismos utilizados na alimentação e na agricultura.

O coordenador da iniciativa, o biólogo Marcelo Freitas, afirma que a proposta pretende posicionar o Brasil como referência na América Latina e no Caribe na área de depósito de microrganismos, além de ampliar a autonomia nacional na proteção de ativos ligados à biotecnologia, como novos bioinsumos e descobertas de espécies.

O que muda para pesquisadores e empresas

Até agora, instituições brasileiras precisavam encaminhar amostras biológicas para Autoridades Depositárias Internacionais instaladas em outros países. Esse procedimento envolvia custos em moeda estrangeira, exigências para exportação do material biológico e maior tempo de tramitação.

A exigência decorre da legislação internacional de propriedade intelectual, que determina o depósito de uma amostra viva do microrganismo em uma instituição reconhecida para assegurar sua conservação e disponibilidade durante décadas, permitindo a concessão de patentes relacionadas a produtos biotecnológicos, como fertilizantes biológicos e defensivos microbiológicos.

Marcelo Freitas destaca que, após o credenciamento da Embrapa junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a instituição passará a integrar um grupo formado por aproximadamente 48 organizações internacionais habilitadas a desempenhar essa função.

Com isso, um depósito realizado em Brasília terá validade automática nos 92 países integrantes do Tratado de Budapeste. Além da redução de despesas, a expectativa é diminuir o tempo necessário para publicações científicas e para o registro de produtos junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).