O aluguel consignado pode criar uma alternativa ao fiador, à caução e ao seguro-fiança. O modelo permite descontar aluguel e encargos previstos diretamente da folha de pagamento, do contracheque ou do benefício previdenciário do inquilino.
Ao vincular o pagamento à renda, a proposta busca reduzir o risco de inadimplência percebido pelo proprietário e facilitar o acesso de pessoas capazes de pagar, mas sem garantia tradicional.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
A medida consta do PL 462/2011. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base, mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de uma eventual sanção presidencial.
O desconto ficaria limitado a 30% da renda líquida disponível e poderia atender trabalhadores da iniciativa privada contratados pela CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Composição de renda amplia alcance
O projeto permite somar a renda de diferentes moradores. Um casal, por exemplo, poderia dividir o aluguel, desde que cada participante respeitasse individualmente o limite de comprometimento. Durante a vigência do contrato, o inquilino não poderia cancelar unilateralmente a autorização de desconto junto ao empregador.
À Exame, Moira Regina de Toledo, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, disse que a previsibilidade é especialmente relevante em contratos com aposentados e pensionistas.
Fiador perde espaço, mas não deve desaparecer
Dados da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) mostram que o fiador caiu de 62% dos contratos pesquisados em 2020 para 39,45% em 2024. No mesmo período, o seguro-fiança avançou de 12,07% para 27,63%.
Peixoto Accyoli, CEO da RE/MAX Brasil, avalia que o consignado pode beneficiar principalmente a classe média formal. Trabalhadores informais, autônomos e pessoas sem margem consignável, porém, ainda dependeriam de outras garantias.
Economia estimada chega a R$ 4,5 bilhões por ano
Estimativas da ABMI citadas pela Loft indicam economia anual de R$ 4,5 bilhões e redução de cerca de 4% no custo médio dos contratos. Sandro Westphal, vice-presidente de Alianças e Parcerias Estratégicas da Loft, considera que uma garantia mais eficiente pode reduzir custos operacionais e ampliar o acesso à locação formal.
Especialistas ressaltam que o mecanismo deve substituir uma garantia sem criar uma cobrança adicional para o inquilino.
Efeito inicial deve aparecer no custo de entrada
A maior previsibilidade pode incentivar proprietários a ofertar imóveis hoje vazios. Ainda assim, o aluguel consignado não resolve sozinho o déficit habitacional, nem cria novas unidades.
No curto prazo, o impacto tende a aparecer no custo de entrada e na velocidade de fechamento do contrato, não diretamente no preço do aluguel.
Os valores continuarão dependentes da oferta e da demanda em cada região; uma expansão da oferta pode aliviar preços, enquanto o acesso facilitado também pode elevar a procura.
*Com informações de Exame